A Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde proibiram a comercialização, a
partir desta sexta-feira e por três meses, de 246 planos de saúde,
administrados por 26 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento
de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e
internações, além da violação de outras regras.
Confira a lista de planos que não podem mais ser comercializadosA
ANS conseguiu na Justiça o direito de proibir a venda dos planos de
saúde. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) havia
ingressado com uma liminar pedindo a anulação da decisão de suspensão
das vendas alegando que a ANS devia desconsiderar as reclamações de
usuários que ainda não foram analisadas e aquelas já analisadas, mas que
tratam de procedimentos não cobertos obrigatoriamente.De
acordo com a ANS, houve um reexame dos critérios adotados para decidir a
suspensão das vendas de um plano de saúde e a conclusão foi de que
todos os entendimentos sugeridos pela Justiça foram adotados pela
agência.A ANS adotou uma nova regra para
determinar a suspensão da venda de planos de saúde neste ano. Em vez de
considerar apenas o descumprimento de prazos de atendimento, como vinha
fazendo, a agência reguladora incluiu na análise a violação de outras
regras, como a ausência de cobertura para algum dos procedimentos
obrigatórios ou problemas de carência e reembolso.
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