Maioria dos ministros do STF mantém pena do ex-deputado Bispo Rodrigues

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira recurso apresentado pelo ex-deputado Bispo Rodrigues, condenado a seis anos e três meses de prisão. O caso começou a ser discutido na semana passada, mas foi interrompido após uma discussão entre o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski.

A defesa de Bispo Rodrigues argumentou que as reuniões em que teriam sido acertados os pagamentos a parlamentares em troca de apoio no Congresso Nacional a projetos de interesse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam sido realizadas antes de novembro de 2003. A data é importante porque foi quando entrou em vigor uma lei sobre corrupção mais severa que a vigente até então. A pena, que variava entre um a oito anos, foi aumentada para dois a 12 anos.

A briga entre Lewandowski e Barbosa começou justamente porque o presidente do STF não queria reabrir essa discussão. Na sessão de hoje, Lewandowski disse que, embora Rodrigues tenha sido condenado pelo recebimento de R$ 150 mil em dezembro de 2003, na denúncia enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Supremo em 2006 havia citação do recebimento de R$ 250 mil antes de novembro de 2003, quando ainda vigorava legislação mais branda. No entanto, na última manifestação do MP, as alegações finais, o primeiro delito foi excluído. Sua posição foi seguida pelos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.

Em uma cena inédita, Joaquim Barbosa pediu novamente a palavra para, segundo ele, complementar seu voto. Contestando Lewandowski, ele disse que a única prova presente nos autos foi o recebimento da propina pelo réu em dezembro de 2003, após a entrada em vigor da lei que estabelece pena maior para o crime de corrupção. Ganhou apoio dos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.