O Aeroclube Itabuna entrou com pedido de liminar contra a Prefeitura de Itabuna com o objetivo de paralisar a construção de casas no Aeroporto da cidade. As obras realizadas no Aeroporto Tertuliano Guedes seriam ilegais. Metade do espaço pertence ao Aeroclube desde 1958, uma vez que foi uma doação do seu antigo dono. A outra metade pertence à Prefeitura.
A ação é de interdito proibitório e corre nas Varas Cível e de Relação de Consumo. A primeira audiência para resolução do caso acontecerá no dia 26 de julho. De acordo com Edmilton Carneiro, advogado do Aeroclube, a prefeitura não pode construir casas em cima da pista do aeroporto, uma vez que esta não possui direitos totais do espaço. Além disso, o advogado lembra que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) já declarou que o Tertuliano Guedes é viável para vôos, uma vez que possui uma pista de 1.500 metros.
O Departamento de Infra-estrutura de Transportes da Bahia (DERBA) era o antigo responsável pelo local. Desde que a administração foi passada para a Prefeitura, o aeroporto não funciona. Segundo os membros do Aeroclube, existem empresas aéreas interessadas em operar no espaço. Edmilton Carneiro lembra que Itabuna ainda pode crescer no setor de saúde e que o funcionamento do aeroporto seria de grande importância para transporte de pacientes, principalmente na área de cirurgias cardíacas.
“Uma cidade do tamanho de Itabuna não pode ficar sem aeroporto e esse patrimônio não pode ser perdido”, declara o advogado explicando que o valor para construção de novas pistas seria um absurdo e que seria complicado encontrar outro espaço para um novo aeroporto na cidade.
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