Evitar que prefeitos e vice-prefeitos que exercem o segundo mandato consecutivo tentem se perpetuar no poder através das eleições municipais de 2012. Esta é a intenção da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ao solicitar, nesta segunda-feira (04), ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), a listagem completa dos nomes e qualificação de todos os prefeitos e vice-prefeitos que, durante a atual gestão, obtiveram a mudança de domicílio eleitoral. A manobra, praticada pelos políticos que querem permanecer no poder, é a troca do domicílio para tentar driblar a lei, concorrendo em outros municípios.
Com a lista dos políticos que obtiveram do TSE a transferência durante o segundo mandato, o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga pretende investigar a atuação dos chamados “prefeitos profissionais” ou “prefeitos itinerantes”, que estão em busca do terceiro mandato seguido.
Cada prefeito em seu domicílio
Em 08 de junho a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de Lei 265/2011, que impede a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. A medida visa impedir a busca por um terceiro mandato consecutivo em outro município. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem indeferido registros de candidatura de prefeitos nessa situação, e a aprovação do PL ajudará a coibir as tentativas dos “prefeitos profissionais“ de driblar a lei antes mesmo do ano das eleições. Neste momento o PL está na Câmara dos Deputados.
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