O Departamento de Tributos está ultimando os preparativos para a implementação, a partir de 3 de setembro, do Sistema de Registro Integrado (Regin), acessado no site www.juceb.ba.gov.br por empresários e contadores itabunenses. O programa centraliza na Junta Comercial da Bahia a entrada das informações cadastrais das empresas em nível federal, estadual e municipal.Para o diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, o processo, que é resultado de convênio entre a Prefeitura de Itabuna e a Juceb, visa a integração das informações, além de desburocratizar e simplificar o registro das empresas, eliminando inclusive a utilização de documentos em papel.
Carvalho explica que o novo sistema já está disponível para contadores e negociantes, facilitando assim o processo de registro e legalização de empresas, “mas o acesso será obrigatório a partir da primeira semana de setembro, quando toda e qualquer solicitação de registro se dará somente por meio eletrônico e de forma unificada, entre os órgãos responsáveis pela concessão do licenciamento para empresas”.
O novo sistema vai ainda permitir atualizar o Cadastro da Junta Comercial com os dados do registro da empresa nos cadastros estadual e municipal, ou seja, número de inscrição, alvará de funcionamento, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, arquivando em formato digital os documentos do Contrato Social na Junta Comercial e disponibilizando a consulta aos dados digitalizados, o que facilita a vida do contribuinte.
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