A prefeitura de Itabuna assinou nesta quinta-feira
(31) um acordo judicial se comprometendo a regularizar o pagamento de
salários atrasados dos servidores municipais. Os termos do acordo já
foram aceitos em assembleia pelos trabalhadores, segundo o Ministério
Público do Trabalho (MPT).
Segundo o MPT, a prefeitura se comprometeu a quitar o
salário de dezembro e décimo terceiro em seis parcelas mensais, além de
não permitir que novos atrasos aconteçam, sob pena de multa. Os
representantes do município disseram que não tinham recurso em caixa
para honrar o compromisso, o que causou os atrasos. A prefeitura
apresentou então o parcelamento como contraproposta.
"Na visão do MPT, embora o acordo não represente o
ideal do ponto de vista jurídico, o importante é que os trabalhadores
se sentiram contemplados e atendidos em suas necessidades, o que era a
nossa grande preocupação", diz em nota a procuradora do trabalho Claudia
Soares.
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