Jabes nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, assinou na última sexta-feira, 18, o Decreto 021/2013, que nomeia os membros (titulares e suplentes) do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Ilhéus. Criado nos termos da Lei 2.853, de 11 de maio de 2000, o Condema é um órgão deliberativo e formulador da política municipal de Meio Ambiente nas áreas da preservação, conservação e recuperação ambiental. Uma reunião do novo conselho está prevista para o próximo dia 18/02, a partir das 17 horas, no auditório da Fundação Cultural de Ilhéus (Fundaci).

Como propostas específicas, o Condema tem por objetivo contribuir para a formatação e execução de programas de desenvolvimento e para a elaboração de projetos de lei sobre parcelamento e uso e ocupação do solo. O órgão também deve estabelecer normas técnicas e padrões de qualidade ambiental, estimular e acompanhar o inventário dos bens que deverão constituir o patrimônio natural, étnico e cultural do município e promover o mapeamento de áreas críticas, além de identificar onde se encontram obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais.

Ainda compete ao Condema emitir pareceres nos processos de licenciamento, com base em análise prévia dos projetos e laudos técnicos apresentados, participar e opinar na criação e manutenção das áreas de especial interesse histórico, urbanístico, ambiental, turístico e cultural. Outras atribuições são o fornecimento de informações e subsídios técnicos relativos ao conhecimento e defesa do meio ambiente, o incentivo a ações de caráter educativo, visando conscientizar e informar a população sobre os objetivos, os problemas e as ações locais relativas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

Conselheiros - Representando o Poder Público, pela secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, foram nomeados Antônio Vieira (titular) e Rute Colares (suplente); secretaria de Educação, Marlúcia Mendes (titular) e Elza Maria Oliveira (suplente); Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), Luis Frederico Cavalcante de Andrade (titular) e Adilson José Sitta (suplente); secretaria de Planejamento, Tecnologia e Orçamento, Antonio Joaquim Bastos (titular) e Carlos Mascarenhas (suplente); secretaria de Saúde, Ledívia Espinheira (titular) e Ricardo Albuquerque (suplente); secretaria de Turismo, Alcides Kruschewsky Neto (titular) e Crisiane Birschner (suplente); e Fundação Cultural de Ilhéus, Paulo Roberto Batista dos Santos (titular) e Geni Rosa (suplente).

Representando a sociedade organizada e organizações não governamentais ligadas ao meio ambiente, pela Associação Comercial de Ilhéus (ACI), Nilton Cardoso Cruz (titular) e Givaldo Alves Sobrinho (suplente); Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia, Silvino Kruschewsky Neto (titular) e Walquíria Barbosa de Andrade (suplente); Distrito Industrial de Ilhéus, Dercílio Leoveral de Oliveira Filho (titular) e Juliana Cegala (suplente), Associação dos Produtores de Cacau, Aloísio Reis Filho (titular) e Henrique de Almeida (suplente).// E mais: Federação das Associações de Moradores de Ilhéus (Fami), Cid Edson Lima Póvoas (titular) e Paulo Emílio Pereira Nascimento (suplente), Fundação Pau Brasil, Antônio Fernando Ribeiro Silva (titular) e Raúl René Melendez Valle (suplente), Instituto de Estudos Sócio Ambientais do Sul da Bahia (IESB), Leonardo Santos Siqueira (titular) e Ana Cláudia Fandi (suplente), Instituto Floresta Viva, Marcelo Roncato (titular) e Rui Barbosa da Rocha (suplente) e Instituto Histórico e Geográfico de Ilhéus, José Nazal Pacheco Soub (titular) e Isaac Albagli de Almeida (suplente).

Concluindo, Ordem dos Advogados do Brasil ­ Subseção de Ilhéus (OAB), Fabrina Del Sarto de Cerqueira (titular) e Luiz Carvalho Bernardes Neto (suplente), Sindicato Rural de Ilhéus, Isidoro Lavigne Gesteira (titular) e Vinicius Briglia Pinto (suplente), Associação Ação Ilhéus, Vitória Lima Berbert de Castro (titular) e Maria de Lourdes Maltez Nora (suplente), Amparo Melhor ONG, Emerson Lucena (titular) e Maria Aparecida Souza dos Santos (suplente) e Instituto Cabruca, Cristiano de Souza Santana (titular) e Thiago Guedes Viana (suplente).