Prefeitura propõe discussão simultânea de revisão salarial e adequação à LRF

Em resposta à solicitação dos representantes dos sindicatos das diversas categorias dos servidores municipais de Ilhéus, o secretário de Administração, Ricardo Machado, enviou, na manhã desta quarta-feira, dia 21, o ofício nº 156/2013, apresentando uma proposta que tem como premissa básica a aceitação de um acordo simultâneo envolvendo a adequação das despesas com pessoal do Município aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a concessão da revisão geral dos salários e aplicação do índice ao Piso Nacional dos Professores.

De acordo com o secretário, a proposição da Prefeitura segue a orientação que foi consolidada durante a reunião na Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 14 de agosto, entre os representantes sindicais, o prefeito Jabes Ribeiro e deputados estaduais do PT e do PP. No texto do ofício, Ricardo Machado ainda observou  ser importante frisar “que qualquer acordo somente será entabulado constando o item “1” e “2”, ou seja, com todos os compromissos de ambas as partes, inclusive para adequação do Município à LRF”.

O secretário também informou que o governo municipal continua desenvolvendo todos os esforços junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para obter uma resposta à consulta feita pelo prefeito Jabes Ribeiro a respeito da composição do índice de despesa com pessoal, uma vez que somente esclarecendo definitivamente aquele ponto será possível aprofundar as negociações acerca das reivindicações salariais.