Segundo
o decreto nº 004, assinado pelo prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), e
publicado na Imprensa Oficial do Município, nesta segunda-feira, dia 20, a Prefeitura
de Ilhéus vai investir quase R$ 305 milhões (R$ 304.733.200,00) nas ações e
serviços públicos, neste ano de 2014. Segundo o parágrafo único da norma, a
utilização dos recursos que compõem a estrutura de custos de atividades e
projetos obedecerá ao Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e demais
determinações aprovados em Decreto do Poder Executivo, em obediência ao
disposto na lei complementar n° 101 / 2000 e legislação pertinente.
Desse
montante, R$ 9.944 milhões serão repassados à Câmara Municipal de Vereadores.
Conforme o planejamento, os recursos deverão ser aplicados na ampliação,
recuperação e modernização do prédio, administração da instituição e
remuneração de assessores, além da manutenção e funcionamento dos gabinetes dos
vereadores e na administração de pessoal e encargos.
O
decreto prevê o repasse de R$ 14.130.200 milhões para a Secretaria da Fazenda
(Sefaz), para ser investidos na amortização de dívidas, restituições e
indenizações; em reservas de contingências e no Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da manutenção da pasta. Um total
de R$ 18.244 milhões ficará disponível para a Secretaria Municipal de
Administração (Sead). O recurso será usado na capacitação dos servidores, para
assegurar os proventos dos pensionistas e inativos, além de garantir a
manutenção dos serviços dos salva-vidas e da Guarda Municipal e investir em
ações regionais, incluindo a melhoria nas estradas e construção de pontes.
Educação
e saúde – Conforme as
determinações do decreto, o município vai investir R$ 84.796.100 milhões na
área educacional. Com a verba, a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) vai
assegurar o andamento do ano letivo, incluindo a oferta do transporte e merenda
escolar, promover a capacitação dos professores, reformas e ampliação das
unidades municipais de ensino, envolvendo a construção de quadras esportivas.
Está prevista a criação do programa Saúde na Escola e a edificação de novas
creches. Além disso, os recursos serão aplicados na manutenção de programas
especiais, como o ProJovem Urbano, e na própria gestão da pasta. Também estão
previstos repasses ao Conselho Municipal de Educação.
Conforme
o Orçamento 2014, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) possui o montante de
R$ 69.692.400 milhões para manutenção da pasta, construção, reformas e
ampliação das unidades de atendimento e custeio dos programas e serviços da
saúde, a exemplo da assistência farmacêutica, ações da atenção básica. Os
recursos devem ser utilizados também para garantir os serviços médicos,
incluindo a oferta de atendimentos especializados.
Desenvolvimento
Urbano – Também foram
asseguradas verbas para as ações de manutenção do município, a exemplo da
limpeza e iluminação públicas. Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
(Sedur) estão assegurados R$ 62.408.050 milhões para aplicar na recuperação,
pavimentação e drenagem das vias urbanas, construção e reformas de praças e
jardins, reforma e ampliação de prédios públicos, além da construção e reformas
dos cemitérios. Está no planejamento desses recursos, a melhoria do sistema de
mobilidade urbana, que envolve desde a manutenção dos equipamentos, estratégias
de ordenamento até ações educativas.
O
detalhamento completo da lei orçamentária 2014 de Ilhéus está disponível na
Imprensa Oficial do Município, que pode ser acessada pelo site da Prefeitura (www.ilheus.ba.gov.br).
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