A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira
(30), a aplicação das bandeiras tarifárias nas contas de energia a
partir de janeiro de 2015. Na prática, a medida significa a
possibilidade de reajuste mensal das contas pagas pelos consumidores.
No regime atual, o reajuste de tarifas acontece
apenas uma vez por ano. As bandeiras visam sinalizar aos consumidores se
o custo da eletricidade estará maior ou menor no mês seguinte em função
das condições da geração de energia no país. Com as bandeiras
tarifárias, o custo da energia mais cara - devido ao acionamento de
térmicas -, será repassado mensalmente para os consumidores, aliviando o
caixa das distribuidoras.
Hoje, as distribuidoras carregam os gastos com
energia mais cara no curto prazo até o próximo reajuste tarifário,
quando só então os custos são repassados à tarifa dos consumidores.
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A
aplicação das bandeiras tarifárias, além de reduzir os gastos das
distribuidoras no curto prazo – o que neste ano resultou na necessidade
de quase R$ 18 bilhões financiados com bancos -, permitirá, ainda, que
os consumidores, com base em informações mais claras sobre o custo de
energia e sobre os problemas na geração, reduzam o consumo, se assim
decidirem, sem a necessidade inicial de adoção de um racionamento de
energia.
A medida prevê o uso de três bandeiras nas contas ao
consumidor: a verde (que não indica reajuste em relação ao mês
anterior), a amarela (reajuste de R$ 1,50 a cada 100 kWh ), e vermelha
(aumento de R$ 3 a cada 100 kWh).
O regime de uso das bandeiras tarifárias estava
previsto para começar a partir do começo deste ano, mas foi adiado a
pedido de algumas distribuidoras de energia que ainda não estavam com
seus sistemas prontos para atender às novas regras, segundo afirmou a
Aneel na época.
O presidente da Associação Brasileira de
Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite,
informou, ontem, em São Paulo, que as distribuidoras estão preparadas
para implementar a medida a partir do ano que vem.
“A nossa visão de bandeiras tarifárias é positiva.
Se tivéssemos em 2014 as bandeiras tarifárias vigentes, a necessidade de
recursos adicionais de empréstimos (para as distribuidoras) teria sido
bem menor porque, com as bandeiras tarifárias, teriam sido colocados em
torno de 800 milhões/mês no caixa das distribuidoras, o que daria em
torno de R$ 9,6 bilhões no ano”, disse.
A Coelba - distribuidora que atua na Bahia - afirmou
que vai usar as bandeiras de forma automática e que não calculou o
impacto produzido pela medida.
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