O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vão viabilizar a emissão de Carteira de Trabalho para presos e egressos libertados pelos mutirões carcerários realizados nos estados. A medida faz parte do programa Começar de Novo, do CNJ, que visa à reintegração social e no mercado de trabalho de presos e ex-detentos.
Segundo o conselho, a emissão do documento também vai beneficiar pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei libertados pelos mutirões ou participantes do Começar de Novo.
Será feita uma cartilha com orientações para os detentos e egressos sobre legislação, obrigações e direitos do trabalhador. A oferta de cursos de qualificação social e profissional para os apenados e a criação de vagas de trabalho são outros pontos previstos no acordo. As vagas de curso e emprego oferecidas pelo Ministério do Trabalho serão incluídas no Portal de Oportunidades, disponível no site do CNJ.
Hoje, o Portal de Oportunidade oferece 1.346 vagas de emprego e outras 1.265 em cursos de capacitação para presos e ex-detentos.
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