O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2011 será entregue nesta terça-feira (28), às 15h30, na Assembleia Legislativa, pelo secretário estadual do Planejamento, Antônio Alberto Valença, ao presidente do parlamento baiano, deputado Marcelo Nilo.
A proposta orçamentária evidencia os programas e ações a serem executados no exercício financeiro de 2011, destacando-se as ações prioritárias, visando à execução das diretrizes, objetivos e metas constantes no Plano Plurianual 2008-2011.
Na sua elaboração, foram observados, além das diretrizes orçamentárias previstas na Lei 18.698, de 13 de maio de 2010, os princípios e normas constitucionais pertinentes, e, em especial, da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
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