A Assembleia Legislativa da Bahia terá que pagar cerca de R$ 12 milhões em indenizações para cerca de 800 pessoas que ocuparam cargos comissionados e perderam o posto porque os 32 deputados estaduais que as empregavam não foram reeleitos no ano passado. Reportagem publicada nesta sexta-feira (11) pelo jornal A Tarde informa que, por incrível que pareça, é legal a farra das indenizações, que deve ser bancada pelos cofres da Casa. A Assembleia da Bahia é a única do país que mantém indenização para quem tem cargos comissionados.
Numa tentativa de diminuir o impacto no orçamento, o presidente da AL, Marcelo Nilo, submeterá novo projeto de lei mudando as regras, mas mantendo a indenização. Como o valor a ser pago é calculado sobre o último salário (usualmente o de maior valor) a proposta é adequá-la proporcionalmente ao que se recebeu ao longo dos anos.
Bolada
A lei que instituiu a Gratificação por Tempo de Serviço (GTS), em 1988, diz que o funcionário recebe, quando desligado, um salário por cada ano trabalhado. Os salários dos comissionados variam, atualmente, de R$ 545 a R$ 8 mil. Assim, deputados com mais de três legislaturas, que não conseguiram se reeleger em 2010, como é o caso de Clóvis Ferraz (DEM) ou Carlos Gaban (DEM), cujos funcionários prestaram serviço por 8 ou 12 anos, podem ter legado aos cofres da AL um débito de R$ 60 mil por cada funcionário se o salário fosse de R$ 5 mil – média salarial segundo o presidente Marcelo Nilo. Um detalhe: do salário do comissionado não se desconta a contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como no caso dos trabalhadores comuns submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além dessa contradição, quem paga o débito é a Assembleia, ainda que o funcionário não seja da administração da Casa,mas sim de cada deputado, sendo por eles indicado.
História
Quando a indenização foi criada na Bahia, copiando o modelo de Brasília que tinha por intuito dar garantia trabalhista aos funcionários do Legislativo, não existia a verba de gabinete, instituída em 1998, e destinada a contratação de assessores parlamentares e funcionários de trabalham com os deputados. Com a criação da verba de gabinete, a indenização caiu por terra algum tempo depois, mas aqui na Bahia foi mantida.
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