Desde esta terça-feira (1º), os alunos que residem na zona rural e que cursam o ensino médio nas escolas da rede estadual de ensino em Ilhéus tiveram seus cartões de vale-transporte devidamente carregados. Proveniente do Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete/Bahia – ano 2011), o recurso é investido na aquisição do passe estudantil e resultado de uma parceria entre o Governo do Estado da Bahia e o Município de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal da Educação.
Foi contemplado um total de 289 estudantes do ensino médio que residem nas seguintes localidades rurais e distritos: Maria Jape, Japu, Tibina, Aderno, Santo Antônio, Sambaituba, Carobeira, Ponta da Tulha, Areia Branca, Aritaguá I (São José e adjacências) e Aritaguá II (Juerana, Mamoam, Retiro e adjacências) e estudam na zona urbana. O valor total disponibilizado para a execução do programa em Ilhéus é de R$ 68.570,00.
O Ministério da Educação possui uma fundamentação legal específica para esta finalidade, a Lei n.º 11.359 de 19/01/2009 – Portaria 5.826, cujo objeto é oferecer o passe estudantil aos alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino que residem no campo e estudam na zona urbana. A lista dos alunos que deverão ser contemplados durante o período de 11 meses letivos é encaminhada pela direção da Diretoria Regional de Educação (Direc), de acordo com a matrícula.
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