De acordo com a Coordenação de Atendimento Municipal da União dos Municípios da Bahia (UPB), 226 municípios baianos tiveram perdas significativas no Índice de Valor Adicional (IVA) ano base 2009/2010. O IVA é um elemento importante para efeito de definição da quota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de cada município.
O Valor Adicionado dessa Municipalidade é apurado pela relação percentual entre o Valor Adicionado de cada município baiano e o Valor Adicionado total do Estado da Bahia, referente às operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transportes intermunicipais e interestaduais e de comunicação, realizadas ou cuja prestação tenha iniciado em seus respectivos territórios.
De acordo com a Coordenação Jurídica da UPB os municípios têm até o dia 29 deste mês para interpor recurso administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado.
A Coordenação Jurídica da União dos Municípios da Bahia (UPB) se encontra disponível para esclarecer quaisquer questões de direito sobre o assunto, podendo o gestor buscar mais informações através do telefone (71) 3115-5923).
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