Na nota, intitulada “Intervenção na TWB: Medida Desnecessária”, a concessionária diz que o governo do Estado não cumpriu obrigações do contrato firmado em 2006, entre elas não concedeu “os reajustes legais de tarifas”. A falta de aumento teria feito a empresa “operar com prejuízo”. A concessionária também relata que “o governo do Estado não fez todos os investimentos com que se comprometeu contratualmente”.
A intervenção foi iniciada nesta quinta-feira (20). Em nota, o governo informou que, com o fim do contrato com a TWB, um contrato emergencial de seis meses deve ser assinado, seguido de uma nova licitação. A tarifa deve ser reajustada em 5,11%, e novos investimentos necessários para a manutenção do serviço com uma nova empresa estão previstos.
A TWB afirma também que há dois meses ingressou com uma “ação judicial por meio da qual pleiteia a rescisão do contrato, bem como a devolução dos serviços ao Estado”. Mas, mesmo com a ação, o governo “continua em posição de conflito” tendo decretado a intervenção na empresa.
“Nada disso é necessário. Bastaria que o governo do Estado manifestasse interesse que os serviços lhe seriam imediatamente devolvidos. Não é necessário o caminho do conflito, podendo o Estado obter os serviços de volta de forma amigável. Não é necessário contratar sem licitação e por emergência alguma empresa, podendo se fazer uma transição pacífica”, diz a nota.
A intervenção, que pode durar até 180 dias, não interrompe o funcionamento do sistema. Os funcionários da concessionária, de acordo com o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, não serão prejudicados.
MP recomendou intervenção
No dia 11 de setembro, o Ministério Público estadual (MP) recomendou a intervenção do governo na TWB. Em ofício à Secretaria de Infraestrutura, a promotora Rita Tourinho apresentou 12 motivos para a intervenção, entre eles a interrupção do serviço sem comunicação prévia ao governo.
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