Morte de grávida expõe falhas; TJ-SP reduz verba para integrar dados

A morte da secretária Daniela Nogueira Oliveira, 25 anos, baleada no rosto numa tentativa de assalto no Campo Limpo, zona sul de São Paulo, na semana passada escancarou para todo o País o que a falta de integração de dados criminais pode desencadear. Um erro do Tribunal de Justiça paulista, no final do ano passado, permitiu que o autor do disparo Alex Alcântara de Arruda continuasse livre, mesmo foragido. Dias depois de sua ultima detenção ele participou do assalto que acabou com o assassinato de Daniela, que estava grávida de nove meses. A falha de comunicação entre as varas, algo que poderia ser evitado com a informatização da Justiça, permitiu que o bandido permanecesse nas ruas. Apesar da tragédia, a solução para esse problema parece ainda longe de ser resolvido. O investimento para o setor previsto para este ano é 26,26% menor na comparação com 2012, segundo o orçamento da corte.

A falta de um sistema integrado de informação entre a Justiça e os órgãos de segurança pública tem feito com que o trabalho da polícia seja, por muitas vezes, inócuo, já que os agentes prendem suspeitos nas ruas, mas não conseguem ter acesso a informações sobre o passado criminal ou até sobre mandados de prisão.

Arruda tinha sido condenado em março de 2011 a um ano e nove meses, em regime semiaberto, por uma tentativa de roubo. No dia 10 de novembro ele fugiu do semiaberto. Quatorze dias depois seu processo foi incluído no mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua pena foi convertida para regime aberto, sem que a informação sobre sua fuga tivesse sido juntada ao processo, o que só aconteceu em junho de 2012. Quando a polícia o abordou em novembro de 2012, constava apenas que ele estava em liberdade, e os policiais tiveram que liberá-lo.

Se o sistema fosse informatizado, problemas como esse não ocorreriam, já que as informações poderiam ser atualizadas em tempo real. Além disso, os policiais reclamam da dificuldade de checar e obter informações sobre suspeitos, uma vez que não existe integração. "O sistema é tão falho na transmissão das informações a respeito da conduta e da situação processual e penal, como sentenciado... ele foi abordado em duas circunstâncias no final do ano pela polícia, e liberado, porque não tinha no sistema a informações sobre ele", critica o deputado estadual paulista Major Olímpio (PDT), que atuou como oficial da Polícia Militar paulista por quase 30 anos.

Falta de integração já ajudou outros criminosos
Esse não foi o único caso no qual uma decisão judicial teria devolvido para as ruas um criminoso. Em maio de 2012, a Justiça autorizou a saída, para o Dia das Mães, do traficante conhecido como Piauí, ele seria o mandante de assassinatos de policiais na zona sul de São Paulo. Ele era acusado de mais de 40 crimes, que não tinham trânsito julgado e apresentou bom comportamento na prisão. Ele recapturado em agosto, em Santa Catarina, com a ajuda de escutas feitas pela Polícia Federal.

A falta de integração também permitiu que o traficante mexicano Carlos Ruiz Santamaria, o El Negro, liga ao megatraficante Juan Carlos Abadia, ficasse preso por nove meses em São Paulo com uma identidade falsa. Sua verdadeira identidade foi descoberta porque os policiais desconfiaram que ele não era o mineiro Manoel Oliveira Ortiz, como constava em seus documentos, já que não falava português.

"Nós estamos em um País, ainda, onde você consegue tirar três RGs, um no Nordeste, outro no Sul e outro em São Paulo. Nós não temos um cadastro nacional de pessoas. Se você falar em um cadastro nacional de presos, embora você tenha o Infoseg, que é absolutamente falho, quanto indivíduos a gente acaba prendendo", diz o deputado.

O Infoseg ao qual se refere o parlamentar é um sistema integrado que reúne dados de segurança pública, Justiça e fiscalização, inquéritos, processos, de armas de fogo,  veículos, condutores e de mandados de prisão, que são alimentadas por cada Estado, no entanto, o acesso é restrito a poucos agentes de segurança, já que seu uso é mais voltado para o trabalho de inteligência.