Termina nesta
sexta-feira, dia 03/05, o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), com o desconto de 15%. Os contribuintes devem pagar a cota única
no térreo do Palácio Paranaguá, no período das 8h30 às 18 horas. O prazo para a
quitação do imposto foi prorrogado pelo prefeito Jabes Ribeiro, atendendo a
solicitação de muitos cidadãos que se queixaram do tempo exíguo entre a entrega
dos carnês e a data para o pagamento com desconto. Porém, de acordo com os
termos do decreto 49/2013, os contribuintes tiveram um desconto menor, de 15%,
em vez dos 20% concedido a todos os que pagaram o imposto até o dia 19 de
abril.
A decisão de
prorrogar o prazo levou em conta, também, os problemas acontecidos durante o
processo de distribuição dos carnês, que prejudicaram principalmente os
habitantes de localidades mais distantes do centro de Ilhéus. Ainda, em razão
da necessidade de incentivar o recolhimento antecipado do imposto, por meio de
concessões de descontos, estimulando o morador a cumprir suas obrigações
tributárias, a administração municipal optou pela prorrogação da data. No
entanto, como fez questão de explicar o secretário da Fazenda, Marco Antônio
Carmo, decidiu-se pela redução do desconto, mesmo que em apenas 5%, por uma
questão de respeito aos contribuintes que pagaram o imposto no tempo correto.
O novo prazo para
pagamento com o desconto de 15%, em nada modifica a situação dos contribuintes
que optaram pelo parcelamento do IPTU, cuja segunda parcela vence no próximo
dia 05. O secretário alerta que quem não fizer o pagamento do imposto nos
prazos estabelecidos estará sujeito a multas, acréscimos moratórios e cobranças
por via judicial, através de ações de execução fiscal.
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