A equipe de fiscalização do Departamento de Controle e Ordenamento do Solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano realizou em 2009, nada menos que 2.331 procedimentos, que culminaram com a emissão de 1.392 notificações, de 565 autos de infração, além de 228 embargos, com aplicação de 93 multas e interdição de 53 construções de médio, pequeno e grande portes, consideradas em situação irregular. Para o secretário Fernando Vita, hoje a população entende a necessidade de legalização das construções “para que tenhamos uma cidade mais humana e mais bonita, por isso mesmo intensificamos a fiscalização e as autuações em obras em situação irregular, ou seja, sem documentação e sem registro junto à unidade de controle do uso e ordenamento do solo”.
A mudança, segundo o secretário, é necessária porque já existe em Itabuna uma cultura de construir o imóvel para depois legalizar o projeto, um problema que pode ser alvo de uma campanha educativa, orientando as pessoas para a importância da regularização das obras, por uma questão de segurança e da necessidade do cumprimento de normas específicas.
O acidente em que morreu eletrocutado o pedreiro Gilcimar Pereira Santana, 22, numa obra na Rua Antônio Muniz, no Pontalzinho, poderia ter sido evitado se fossem obedecidas as normas de segurança e o código municipal de posturas. A obra estava em situação irregular – tinha problemas na documentação – e seria interditada no mesmo dia do acidente, 21 de janeiro, por fiscais da prefeitura, em função de uma série de problemas que tinham sido objeto de autuações e notificações à dona do imóvel.
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