O projeto de lei 2.122/09 que determina limite no tempo de espera em filas de supermercados e lojas de departamento instaladas no município não está sendo fiscalizada pelo Executivo. A lei foi de inicitiva do vereador Roberto de Souza (PR), determina que o tempo de espera nas filas não pode ultrapassar 20 minutos nos dias úteis - elevado para 30 minutos nas vésperas de feriados, feriados e finais de semana – para a espera nas filas dos supermercados, hipermercados e lojas de departamentos instalados em Itabuna.
De acordo com o vereador, o principal objetivo da norma é acabar com o desrespeito contra os clientes em alguns supermercados da cidade. “A fiscalização do cumprimento desta norma é responsabiliadade do governo municipal. A lei entrou em vigor no dia 5 de junho do ano passado e as adequações deveriam ter sido implementadas em no máximo 180 dias a partir desta data”, observa Roberto de Souza.
O autor da lei completa que os clientes também deveriam ter sido incentivados por meio de campanhas, a recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, assim como ao Ministério Público.
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