O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), nesta sexta-feira, o acórdão do julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti. De acordo com a decisão do Supremo, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se o italiano deve ou não ser enviado de volta a seu país.
O processo começou a ser analisado pela Corte em 9 de setembro de 2009 e foi concluído no final de dezembro do mesmo ano, quando o Supremo, por maioria, deferiu o pedido, reconhecendo “que a decisão de deferimento da extradição não vincula o presidente da República”, que deve, contudo, observar os termos do Tratado celebrado com a Itália à entrega do extraditado.
Crimes
De acordo com o STF, o governo italiano fez o pedido de extradição ao Brasil em 2007, com base em quatro crimes que teriam sido cometidos por Battisti entre os anos de 1977 e 1979 – quando integraria o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) – e que levaram à sua condenação pela justiça daquele país, à pena de prisão perpétua.
No início de 2009, o então ministro da Justiça Tarso Genro garantiu a Battisti a condição de refugiado. O STF, contudo, derrubou essa decisão, e por maioria de votos, autorizou a extradição de Battisti.
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