Coelba punida por reajustes abusivos

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) deverá cancelar todas as contas de luz que tiveram o valor majorado no mês de abril e restituir os consumidores que se sentiram lesados com a cobrança. A determinação foi expedida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) ontem. O órgão ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa.

No documento, o promotor de Justiça do Consumidor Aurisvaldo Sampaio solicita ainda que a Coelba não aplique qualquer tipo de penalidade aos consumidores que não quitaram a conta de abril, incluindo a suspensão do fornecimento de energia elétrica. Os consumidores que pagaram a conta de luz deverão receber o dobro do valor cobrado, com juros legais e correção monetária. A Coelba também deverá pagar uma indenização por dano moral difuso no valor de R$ 10 milhões. A ação foi ajuizada na 13ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador.

Um dos motivos apontados para o aumento abusivo nas contas de energia, segundo Aurisvaldo Sampaio, foi o faturamento por média realizado durante a implantação de um novo sistema comercial responsável pelo faturamento. A Coelba utilizava um sistema informatizado denominado SIC, tendo migrado, entre o final de 2009 e o início de 2010, para outro sistema informatizado denominado SAP.