O contribuinte que deixou para enviar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2011) nesta sexta-feira (29) deve ficar atento. Em caso de ter ficado em débito com a Receita Federal - com valores entre R$ 10,01 e R$ 100 -, o pagamento deve ser feito ainda nesta sexta-feira, em cota única. Contribuintes com débito superior a R$ 100 e que optarem pelo parcelamento, devem efetuar o pagamento da primeira cota.
A guia só não será liberada para o pagamento se o valor devido pelo contribuinte for interior a R$ 10. Neste caso, o débito ficará acumulado e será acrescido após a entrega da declaração de 2012. Se no próximo ano, o contribuinte tiver imposto a ser restituído, o débito será descontado.
O parcelamento do pagamento só é possível para valores superiores a R$ 100, mas tem cota mínima de R$ 50. Os contribuintes que têm acerto com a Receita com valor superior poderão dividir o pagamento em até oito vezes.
A Receita lembra que o envio pela internet poderá ser feito até as 23h59min59s, horário de Brasília. Os contribuintes que optarem pela entrega em disquete devem estar atentos ao horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal. Este ano deixou de ser aceito o formulário de papel.
Quem não declarar dentro do prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O programa de computador que gera a Declaração do Imposto de Renda está disponível na página da Receita Federal na internet. No mesmo endereço, encontra-se o aplicativo Receitanet, que transmite o documento.
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