Para evitar a atuação de laranjas no setor de radiodifusão, o Ministério das Comunicações vai adotar novos critérios para outorgas de emissoras de rádio e TV. O intuito é fazer com que o vencedor de uma licitação tenha como provar que tem condições econômicas para manter o serviço da emissora.
Serão propostas três principais mudanças. A primeira é que, no ato da concessão, será obrigatório o pagamento de caução equivalente a 20% do valor do contrato. Hoje, a caução é de 0,5%. No momento da licitação, o concorrente deverá apresentar dois pareceres de auditorias atestando capacidade financeira para conduzir o negócio.
A outra mudança é o pagamento de 50% do valor do contrato no ato da outorga, e os outros 50% na assinatura do contrato. Atualmente, a segunda metade é paga um ano depois do ato da outorga.
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