quinta-feira, 28 de abril de 2011

Ex-prefeito de Ipirá é condenado por irregularidade de verba


O ex-prefeito de Ipirá, Luiz Carlos Santos Martins, foi condenado pela Justiça Federal por não prestar contas da aplicação de verba equivalente a R$ 150 mil que recebeu do Ministério da Integração no ano de 2001. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2006.

A verba de era para ter sido destinada à reconstrução de 24 casas populares de Ipirá, mas em uma vistoria feita pela Caixa Econômica Federal em 2002, foi constatado que apenas 10 das 24 casas foram edificadas, todas de maneira diferente do projeto proposto. A ação não alcançou o benefício social esperado.

Como consequência da condenação, o ex-prefeito deverá ressarcir o valor integral aos cofres públicos, sem contar com o pagamento de multa equivalente a cinco vezes a remuneração que recebia quando atuava no cargo. Martins também teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi proibido de receber incentivos fiscais ou benefícios, pelo mesmo prazo.

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