quinta-feira, 28 de abril de 2011

Senado aprova criação de 624 cargos sem concurso para o INSS

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (27) um projeto de lei que cria 624 cargos em comissão, incluindo funções gratificadas e de confiança, no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo dados encaminhados pelo governo ao Congresso, os novos cargos devem gerar um custo de R$ 10 milhões ao ano.

Entre as vagas aprovadas, 500 são para o cargo de peritos médicos previdenciários, que devem atuar em novas agências da Previdência que estão em construção no país. O relator do projeto foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta foi aprovada sem emendas, e será encaminhada diretamente para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a criação dos cargos fica condicionada à comprovação de dotação orçamentária que atenda às projeções de despesa de pessoal e outros custos.

Segundo a Presidência, os novos cargos vão fortalecer a estrutura do INSS para possibilitar a instalação de novas agências da Previdência Social, previstas no plano de expansão da sua rede de atendimento.

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