A desembargadora Maria da Purificação Silva decidiu manter a liminar que suspendeu o julgamento pelo Tribunal de Contas do Município do pedido de reconsideração da rejeição das contas do prefeito João Henrique (PP), relativas a 2009. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20). Na semana passada, a Procuradoria Geral do Estado entrou com um pedido de impugnação da liminar concedida pelo juiz Mário Albiani Júnior.
Segundo o advogado de João Henrique, Celso Castro, a decisão da Justiça representa a confirmação da decisão do juiz de primeiro grau. "A desembargadora entendeu que não há risco em se aguardar o julgamento e que a matéria será decidida no final. O Tribunal de Justiça pede um tempo para analisar a matéria". Dessa forma, a liminar será mantida até a decisão definitiva do TJ-BA, que deve acontecer em cerca de 30 dias.
Segundo o chefe da Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Afonso Barbuda, a desembargadora vai consultar outros dois colegas antes de decidir. "A desembargadora vai apresentar o seu voto e submeter esse voto a outros dois desembargadores", disse.
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