O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (28) que instaurou inquérito para apurar o descumprimento da legislação trabalhista no acidente que deixou 36 pessoas mortas e 12 feridos no dia 3 de dezembro, no trecho da BR-116 entre os municípios baianos de Brejões e Milagres, localizados na região sudoeste do estado.
De acordo com o MPT, os 44 passageiros que viajavam no ônibus da empresa Transportes Coletivos Brasil Ltda. eram trabalhadores pernambucanos que iam passar o Natal com a família na cidade de Buíque, no sertão do estado. Ainda segundo o Ministério, as vítimas foram recrutadas pela Central Energética Vicentina Ltda. para atuar no corte de cana no Mato Grosso do Sul. O ônibus onde os trabalhadores estavam bateu de frente com uma carreta e um caminhão.
A procuradora Flávia Vilas Boas de Moura, da unidade do MPT em Vitória da Conquista, vai apurar o fato. Ela entende que houve grave lesão à coletividade que há indícios de que os trabalhadores eram levados em transporte irregular. Durante a apuração do caso, devem ser ouvidos os responsáveis das empresas contratante dos trabalhadores e da transportadora.
A delegada Maria do Socorro Damásio, titular da investigação, informou que o inquérito deve ser concluído dentro do prazo - que termina no dia 3 de janeiro, 30 dias depois do ocorrido.
A investigação será remetida primeiro ao Ministério Público e depois à Justiça. Os promotores vão analisar a investigação para decidir se cabe ou não pedido de prisão, uma vez que o motorista suspeito está solto.
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