A decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a caducidade do contrato do governo com a TWB será divulgada até o final do mês, segundo informou nesta terça-feira (11) o diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessôa.
A fala de Pessôa aconteceu durante uma sessão especial da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A TWB é responsável por administrar o sistema ferry-boat que liga Salvador a Itaparica.
Ainda segundo Pessôa, a TWB já responde a 12 ações no Tribunal Marítimo por conta de colisões de ferries com barcos e situações de embarcações que ficaram à deriva - caso que aconteceu neste feriadão -, dentre outros problemas. Para Pessôa, isso mostra o risco de uma tragédia no sistema. "A população não merece isso", declarou, dizendo que não há mais condições de diálogo com a TWB.
Três empresas já demonstraram interesse em assumir o sistema. Caso o contrato seja considerado caduco, um novo eonctrato, emergencial, será feito por seis meses, antes da licitação ser lançada.
Relatório e problemas
De acordo com Pessôa, depois de relatório feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) fez várias recomendações para que a TWB continuasse à frente do sistema. Entre as condições, estava o investimento de R$ 64 milhões em cinco anos. O secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, criou então uma comissão para discutir o documento.
"Chamamos a TWB para assinar o termo aditivo ao contrato e a resposta foi o silêncio", declarou o diretor executivo da Agerba.
Na época, o presidente da TWB Bahia, Reinaldo Pinto dos Santos, chegou a reclamar que o sistema deu prejuízo de R$ 17 milhões em 2011, pedindo mais apoio ao governo, de acordo com a Secom. Pessôa diz que se a TWB não tem condições de manter o sistema é porque não investiu. Informações do Correio da Bahia.
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