Programa social do governo federal para quem quer estudar numa faculdade particular e não tem dinheiro, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) tem levado cada vez mais alunos endividados a brigar na Justiça contra os agentes financeiros para reduzir o valor das parcelas da dívida.
Segundo dados da Justiça Federal na Bahia, são mais de 4,5 mil processos em andamento nos Juizados Especiais Federais e na Seção Judiciária do Estado da Bahia, órgãos de primeira instância nos quais são movidas ações desse tipo. O número equivale a 13% dos 38,5 mil mutuários do Fies no estado.Para o advogado especializado no assunto Antony de Teive e Argolo, é possível conseguir reduzir o valor das parcelas pagas à instituição financeira e até ter de volta parte do dinheiro já pago ao banco.
“O objetivo da lei que regulamenta o Fies é assegurar o acesso constitucional à educação para pessoas de baixa renda, promovendo a ascensão social. O que ocorre é o contrário: um forte endividamento. Baseado nisso, é possível contestar na Justiça algumas ilegalidades verificadas nos contratos”.Correio
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