O Procon de São Paulo decidiu
notificar a Gol por desrespeito aos consumidores após a compra e
extinção da Webjet pela companhia aérea. Segundo o escritório de
proteção aos direitos do consumidor, a Gol estaria violando os direitos
dos passageiros ao não oferecer as mesmas condições dos voos que
deixaram de existir com a saída da Webjet do mercado.
Segundo
o Procon, a Gol tem obrigação de garantir os direitos do consumidor que
comprou passagens da Webjet antes da extinção da companhia. Ao receber a
notificação, a empresa deverá esclarecer como está atendendo os
passageiros e providências tomadas em relação à remarcação de voos
agendados pela Webjet. O órgão orienta os consumidores que tiverem
problemas a procurar o escritório do Procon da sua cidade.
Pela
lei, como os voos da Webjet foram extintos e assumidos pela Gol, esta
deve oferecer acomodação em voo próprio ou de outra companhia, com
serviço equivalente, garantindo as mesmas condições contratadas e sem
prejuízo ao consumidor. Caso contrário, a Gol deve devolver o valor
integral pago pelo consumidor pela passagem. O Procon alega que a Gol
não tem oferecido as mesmas condições, colocando os passageiros em voos
extremamente longos e com muitas escalas.
Compra da Webjet
Em
outubro deste ano o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
aprovou, com ressalvas, a compra da Webjet pela Gol. Na última sexta, a
Gol anunciou o encerramento das atividades da empresa recém-adquirida,
com a demissão de 850 funcionários da Webjet.
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