Conforme a denúncia, durante o depoimento prestado em fevereiro de 2011, em Sinop, Salles mentiu "acintosamente" por diversas vezes sobre fatos e sobre outras questões que exigiam conhecimento técnico. Para o MPF, não há dúvidas de que ele usou argumentos técnicos falsos e inverdades sobre os fatos para favorecer os dois pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Essa conduta do piloto brasileiro, diz o MPF, foi flagrante em 14 pontos do interrogatório.
A Justiça rejeitou a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal alegando falta de justa causa para a condenação. Contudo, no recurso, o MPF defende que a justa causa para a condenação só pode ser observada depois da fase de instrução processual (coleta de provas e depoimentos), que ocorre após o recebimento da ação penal. A teoria jurídica explica que para que o réu seja julgado é preciso que haja indícios suficientes do cometimento do crime, o que está fartamente demostrado na denúncia e no recurso.
Já para que o réu seja condenado, é necessário que as acusações sejam provadas ao longo do julgamento.
Para o MPF, o quadro probatório é farto e robusto no sentido de que houve a prática do crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal. "Inequivocamente há o lastro probatório mínimo necessário para o ajuizamento da presente ação penal."
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