O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
extinguiu uma reclamação ajuizada contra a decisão do Tribunal de
Justiça do Acre que impediu a TelexFree em junho a atividade da
TelexFree sob pena de R$ 100 mil a título de multa por nova adesão por
considerar que a empresa atuava com o intuito de formar uma pirâmide
financeira.
A
ação rejeitada pelo STJ foi movida por um advogado em nome próprio e
não pela Ympactus Comercial Ltda. ME, representante da marca. De acordo
com o STJ, o ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Tribunal afirmou
que "a medida pretendida seria absolutamente incabível" uma vez que o
advogado não usou o meio processual adequado para discutir a questão, no
caso a reclamação.
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