O
prefeito Jabes Ribeiro, disse nesta terça-feira, dia 30, que a Comissão
Permanente de Negociação da Prefeitura de Ilhéus continua aberta ao diálogo com
os dirigentes dos sindicatos representantes dos servidores municipais para
esclarecer todas as dúvidas sobre os cálculos da folha de pessoal. O prefeito
ilheense lembrou que, como forma de superar os obstáculos e acabar com qualquer
desconfiança por parte dos servidores e da sociedade civil organizada, propôs a
criação de uma comissão técnica para analisar e conferir o índice de despesas
com pessoal.
A
comissão será formada por representantes da Prefeitura, dos sindicatos, da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Federal do Trabalho,
Ministério Público Estadual e Câmara de Vereadores e tão logo todos os nomes
sejam indicados pelos órgãos e instituições, o grupo começará a trabalhar.
CONFIANÇA - O prefeito enfatiza que os
cálculos da folha de pessoal foram contabilizados por técnicos da Prefeitura
pertencentes ao quadro de efetivos dos servidores municipais. “Não tenho
nenhuma dúvida sobre estes números, por isso sugeri durante a reunião com a
sociedade, realizada na semana passada, que, se a comissão técnica quiser pode
inclusive sugerir a contratação de uma empresa especializada para esclarecer as
dúvidas”, completa.
Jabes
Ribeiro observou que qualquer proposta de aumento dos salários dos servidores é
inviável na atual conjuntura da administração municipal porque a legislação
impede que se promova qualquer reajuste salarial. “A folha de pessoal
representa 68,3% dos custos atuais da Prefeitura de Ilhéus, o que desrespeita o
limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as
despesas com servidores e isto é um impeditivo legal que não pode ser
desconhecido”, esclarece o prefeito.
Além
de ilegal, o aumento dos salários pretendido pelos sindicatos comprometeria
investimentos na saúde, educação, pavimentação, saneamento e outras áreas da
administração municipal. E destacou: “Na verdade, se fosse seguir à risca as
determinações da LRF, teria que demitir muitos servidores, mas tenho feito um
esforço enorme para não adotar essa medida, além de manter os salários em dia e
pagar os atrasados deixados pela gestão passada”.
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