Para ampliar a discussão sobre a regulamentação,
a Settran e a Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo - Sictur reuniram
representantes do Sindimoto, Sest/Senat, Sebrae e INSS, na manhã desta
quarta-feira. Um dos pontos tratados foi a possível formalização do mototaxista
ou motofretista como empreendedor individual e sua associação a uma cooperativa
ou Central de Mototaxis regularizada. Ainda, a participação do profissional no curso
obrigatório de Formação de Mototaxista, previsto para o mês de maio, no
Sest/Senat.
Para a regulamentação junto a Prefeitura serão
exigidos dois alvarás: um da Secretaria da Fazenda e outro da Settran. Além
disso, será obrigatória a apresentação de certidão de antecedentes criminais. Aqueles
profissionais que não realizaram o pré-cadastro devem aguardar o próximo edital
de chamamento que será publicado, mas a prioridade continua dos pré-cadastrados
para as 700 vagas.
Todas as empresas que utilizam do serviço de
motofrete para a entrega de mercadorias ou encomendas devem se regularizar,
especialmente as que comercializam água, gás, pizza ou alimentos, já que é
obrigatória sua adequação ao que determina a lei. Além disso, os profissionais empregados
na função de entregadores (motofretistas) devem manter contrato de trabalho ou
prestação de serviço com a empresa a que se vincula, já que há a obrigação de
acordo com o INSS.
Participaram da reunião o secretário da
Indústria, Comércio e Turismo, José Humberto Martins; o diretor de Transportes,
Tomaz de Sousa, e o agente de fiscalização da Settran Pedro Aracatibe
Guimarães; a coordenadora do Núcleo de Educação Previdenciária do INSS, Tiana
Brandão; a coordenadora do Sest/Senat
Damaris Macedo; e o representante do Sindimoto, Lomanto Lacerda.
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