Os veículos com o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inferior a R$ 50 ficarão isentos do pagamento do tributo. A medida foi divulgada através da lei nº 11626 e beneficia cerca de 450 mil proprietários de veículos em todo o estado.
A isenção será automática, desde que os proprietários tenham pago a taxa de licenciamento referente ao ano anterior, disse o diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Cláudio Meirelles.
Mais de 65 mil contribuintes, que possuem dívida em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), poderão contar com mais um benefício. O valor da multa que incidia em 100% sobre o valor do imposto foi reduzido em 40%, passando a ser de 60% do valor do IPVA.
Todas as informações podem ser consultadas através do site da Secretaria da Fazenda do Estado ou pelo Call Center da Secretaria (0800 071 0071). O imposto é calculado sobre o valor médio de cada veículo de acordo com pesquisa feita pela Fundação de Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
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