O prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira foi acionado nesta terça-feira (5) pelo Ministério Público estadual por realizar um pagamento indevido de quase R$ 250 mil a uma empresa de fachada.
De acordo com o MPE, o prefeito, outras três pessoas e a empresa Chubasco Assessoria e Consultoria na Área Jurídica são acusados de fazer parte de um esquema que lesou o patrimônio público de Eunápolis. Os outros acusados são o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Alécio Vian, o vereador Valdiran Marques Oliveira e a procuradora municipal, Priscila Milholo Milli.
Contrato ilegal
A ação é do promotor Dinalmari Mendonça Messias. Segundo ele, o contrato da prefeitura com a Chubasco Assessoria foi firmado em fevereiro de 2007 e determinava o pagamento mensal de R$ 4.500, além de uma variável de 20% do crescimento de arrecadação do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) em relação ao ano anterior. De acordo com Messias, a promotoria do muncípio apenas fundamentou a licitação, sem lembrar que a Constituição proibe a vinculação da receita de impostos a despesa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário