
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que o governo federal ainda estuda a possibilidade de começar a pagar indenizações também pelas munições entregues durante a campanha do desarmamento. Inicialmente previsto para junho, o início da campanha deste ano foi antecipado para maio. A mudança ocorreu após o assassinato de 12 alunos de uma escola de Realengo, no Rio de Janeiro.
"Estamos estudando essa possibilidade (de pagar pelas munições) tanto do ponto de vista do orçamento que temos à nossa disposição, quanto da legislação atualmente em vigor. Se isso se mostrar viável, nós, obviamente, adotaremos a medida", declarou o ministro após participar, em Brasília, de um seminário sobre o projeto de reforma do Código de Processo Civil, em análise na Câmara dos Deputados.
Perguntado sobre a posição do governo quanto à eventual realização de uma nova consulta para que a população responda se a venda de armas de fogo aos cidadãos deve ser proibida, Cardozo se limitou a responder que a intenção do ministério é estimular o debate e que a decisão final cabe à sociedade e ao Congresso Nacional.
"Não é nossa posição convocar um novo referendo. Agora, é claro que as leis sempre têm que ser discutidas. Nossa proposta é, com a Campanha do desarmamento, discutir políticas concretas para enraizar a política de desarmamento e mobilizar a sociedade para combater o armamento excessivo", disse o ministro.
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