Nesta terça-feira (19), dois convênios da Agência Nacional de Petróleo (ANP) serão firmados com o governo da Bahia. Um será sobre a fiscalização da qualidade dos combustíveis e o outro será no controle de royaltes, como explica Haroldo Lima, presidente da ANP.
O primeiro acordo será um treinamento oferecido aos funcionários da Secretaria da Fazenda do Estado sobre fiscalização de todos os combustíveis. A Agência atuará em conjunto com a Sefaz e caso encontrem irregularidades podem até fechar o posto, como explicou Lima. “A ANP tem poder de polícia e pode transferir esse poder a funcionários do Estado credenciados, caso encontrem adulteração de combustível”. O presidente informou ainda que a adulteração ocorre em maior proporção quando a fiscalização enfraquece. “Quando a fiscalização cai a adulteração aumenta”, disse.
Já o outro convênio diz respeito ao controle de royaltes, sendo o segundo estado no país a assinar esse acordo, como informou Haroldo Lima. “O convênio vai garantir ao estado controle sobre o volume de recursos que eles vão receber”, explicou. A Sefaz receberá mensalmente os cálculos feitos na Agência para verificar se os valores estarão beneficiando ou prejudicando os estados produtores de petróleo.
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