A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 446/11 que modifica os fusos horários do Acre e de parte do Amazonas de menos uma hora para menos duas horas em relação ao horário de Brasília. A proposta, feita pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), altera o Decreto 2.784/13, que determina a hora legal do Brasil. As informações são da Agência Câmara.
O relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ele destacou que a insatisfação social ficou evidente no referendo realizado no Acre, em outubro de 2010, quando quase 60% dos eleitores optaram por voltar a ter duas horas a menos em relação à capital federal.
"Até hoje, a população não conseguiu se adaptar à mudança de horário, o que tem refletido em alterações biológicas, acarretando transtornos físicos e psicológicos. Ademais, as crianças são as mais prejudicadas, tendo em vista que vão para a escola quando ainda está escuro, o que tem provocado queda no rendimento escolar", afirmou o deputado Pauderney Avelino.
Maia explicou que o resultado do referendo foi homologado pela Justiça Eleitoral, mas seus efeitos dependeriam de um ato do Senado Federal, de efeito discutível, já que uma lei só pode ser modificada ou revogada por outra. "O projeto seria o caminho mais curto para resolver o problema", afirmou o deputado.
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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