Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram na terça-feira (24) mais de 20 questões que envolvem relações de trabalho. Segundo a advogada trabalhista Cyntia Possídio, o TST alterou, revisou e cancelou súmulas em que existiam entedimentos divergentes.
As mudanças divulgadas devem impactar no direito material do trabalhador. Possídio destacou a regulamentação da jornada de 6 horas diárias para os operadores de telemarketing (antes era de 8 horas) e a extensão da estabilidade aos suplentes dos sindicatos (apenas os dirigentes tinham direito ao benefício). Além dessas alterações, mereceram destaque a questão da supressão de horas extras, que a partir de agora, mesmo que parcial, devem ser indenizadas; da concessão de vale-transporte (a empresa é quem deve provar que o empregado não necessita do benefício); e do sobreaviso por portar celular corporativo (o trabalhador deve comprovar que estava impossibilitado de sair da cidade).
As medidas devem reduzir os conflitos entre os empregadores e empregados e, caso adotadas automaticamente pelos tribunais e juízes do Trabalho, darão agilidade ao julgamento de casos, evitando que as decisões sejam reformadas em última instância. Quanto à celeridade processual, Possídio afirma que o TST aprovou projetos que devem atuar mais diretamente nos casos, mas que ainda não foram divulgados. "A maior dificuldade nas causas trabalhistas é materializar, converter em dinheiro, o objeto da ação", explica.
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