A mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) deve ser debatida pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (24). Depois de aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) chega ao plenário para discussão e votação.
Proposta pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a PEC que visa a mudar a tramitação das MPs, prevê, entre outras mudanças, um prazo maior para que os senadores analisem as matérias. Hoje, como a Constituição prevê que as MPs comecem a tramitar pela Câmara, elas chegam ao Senado, na maioria das vezes, prestes a perder a validade. Isso inviabiliza, por exemplo, que os senadores apresentem emendas ao texto, o que faria com que a MP voltasse à Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário