quinta-feira, 5 de maio de 2011

União homoafetiva já tem 3 votos favoráveis no STF

Retomada na tarde desta quinta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF), a união homoafetiva estável já tem três votos favoráveis. Votaram com o relator, Carlos Ayres Britto, o ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia. Ainda restam sete votos, uma vez que o ministro Antonio Dias Toffoli declarou-se impedido, devido ao trabalho que exerceu na Advocacia-Geral da União (AGU), antes de ser indicado ministro do Supremo.

Falando de improviso, o ministro Fux disse que se a homossexualidade não é crime, não há por que impedir os homossexuais de constituírem família. Segundo Fux, a Constituição prega uma sociedade plural, justa, sem preconceito, com valorização da dignidade da pessoa humana e destacando que todos os homens são iguais perante a lei.

A ministra Cármen Lúcia adiantou que acompanharia o voto de Ayres Britto em sua totalidade. “A forma escolhida para viver não pode esbarrar no Direito. Todas as formas de preconceito merecem repúdio”. Informações da Agência Brasil.

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