A prefeitura de São Paulo definiu as exigências para permitir o trabalho legalizado de motoboys na cidade. As regras foram publicadas no sábado em seis portarias da Secretaria Municipal de Transportes no Diário Oficial da Cidade. De acordo com as novas regras, os motociclistas que trabalham com o transporte deverá apresentar Certidão de Antecedentes Criminais e se adequar utilizando um colete próprio com sinalização e moto da cor branca.
Para se tornar motoboy profissional, a pessoa não poderá ter menos de 21 anos e terá que ter frequentado cursos de capacitação regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Outra novidade apresentada na resolução aponta a necessidade dos motociclistas profissionais registrarem a moto como veículos de aluguel, o que indica que as motos terão placas vermelhas, como os táxis.
Cada veículo deverá obedecer ao manual de identidade criado pela prefeitura de São Paulo, que indica as normas técnicas a serem seguidas, como o uso obrigatório de itens como placa de identificação de registro de motoboy, antena protetora contra linhas cortantes, faixas reflexivas e equipamentos de proteção para as pernas.
A partir de agosto de 2012 as primeiras mudanças começam a ser obrigatórias, como o uso de coletes e faixas reflexivas. A obrigatoriedade da mudança na cor das motos está prevista para 2013.
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