Hoje, na tribuna da Câmara dos Deputados, a
deputada federal Alice Portugal (PCdoB), única mulher da bancada baiana
na Câmara, manifestou indignação quanto ao item do Edital do Concurso
Público da Polícia Civil do Estado da Bahia, que dispensa o exame
ginecológico para as mulheres com hímen integro, mas ao mesmo tempo
exige que a candidata comprove a virgindade.
“No momento em que a
Presidenta Dilma lança o programa Mulher - Viver Sem Violência retorno
para Salvador para pedir explicações ao secretário da administração da
Bahia sobre o edital do concurso da Polícia Civil que exige atestado de
virgindade em troca da dispensa da avaliação ginecológica detalhada”.
Alice lembra que é
comum em todos os concursos a exigência de exames pré-admissionais,
entretanto neste caso, “nessa situação é um excesso, é um detalhe
constrangedor que invade a dignidade da pessoa humana, a dignidade das
mulheres”.
Enquanto única mulher da bancada baiana na Câmara a
deputada defende que o item seja retirado imediatamente do edital,
convocando o pronunciamento da Bancada Feminina e a intervenção da
Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados sobre o assunto.
OAB repudia – A Ordem dos
Advogados do Brasil, seccional Bahia, também emitiu nota de repúdio,
publicada no site da Ordem, considera a exigência “extremamente, abusiva
e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da
Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da
Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe
sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada,
Honra e Imagem”.
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