O calendário de vistoria
estabelece que os táxis serão vistoriados pelo número final da placa. No dia
1°, serão vistoriados os veículos com placas terminadas em 1 e 2. No dia 2, as
placas 3 e 4. No dia 3, placas com finais 5 e 6. Dia 4, placas finalizadas em 7
e 8. Dia 5, placas terminadas em 9 e 0. De acordo com o edital da Settran o não
cumprimento pelo permissionário da data estipulada acarretará taxa de
expediente no valor de R$ 18 que deverá ser recolhida à Divisão de Tributos da
secretaria municipal da Fazenda.
Os permissionários do serviço de
táxis devem apresentar documentos pessoas e do veículo. No primeiro caso são
obrigatórias a apresentação de fotocópia e originais do Registro de Licença do
Veiculo (CRLV)), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), RG e CPF, recibo de
pagamento ao Ibametro, Nada Consta de CNH (proprietário e condutor),
certificado do curso de Condutor de Transporte Individual, ministrado pelo
Sest/Senat, certidão negativa de ISS, certidão negativa de débitos, junto a
Divisão de Tributos e certidão negativa de antecedentes criminais (proprietário
e condutor), que pode ser pedida pela Internet (http://www.ba.gov.br/antecedentes/solicitar_atestado.asp.
Também estão sendo exigidos itens
obrigatórios do veiculo: cintos de segurança igual a lotação, retrovisor
interno e externo, faróis principais dianteiros de cor branca, extintor de
incêndio – os extintores deverão ser providos da marca de conformidade com
Inmetro e conservação de pintura, chaparia e faixas de identificação
(plotagem), conforme modelo determinado pela Settran, junto às gráficas
conveniadas. O edital pode ser baixado da Internet no endereço: http://www.itabuna.ba.io.org.br/diarioOficial.
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