Após
análises de documentação referentes à prestação de contas dos repasses federais
do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal, a Secretaria de
Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS) encaminhou as irregularidades deixadas
pela gestão passada ao Ministério Público e à Policia Federal bem como para o
Ministério de Desenvolvimento Social e ao governo do Estado. O objetivo é encontrar
o mais rápido possível soluções para os problemas gerados pela situação. A
secretaria também identificou pendências junto ao Sistema SuasWeb, ferramenta
disponibilizada pelo governo Federal para agilizar as transferências de
recursos para os estados e municípios.
Entre
os principais problemas identificados estão a reprovação das contas dos anos de
2008 e 2009, a não apresentação das contas do ano de 2010 e pendências na
apresentação das contas de 2011. Além dessas irregularidades, o plano de ação e
todos os censos referentes ao ano de 2012 da secretaria, programas e conselhos,
foram encontrados sem preenchimento no sistema SuasWeb. Também foram
encontrados sem cadastros, no mesmo sistema, os termos de adesão dos programas
BPC na Escola e Acessa Suas Trabalho.
O
titular da SDS, Jamil Ocké, diz que por conta das irregularidades passadas, a
secretaria pode perder a capacidade de receber recursos federais bem como de
participar de futuros programas sociais. Outra implicação é que o órgão pode
ficar sem receber recursos para a execução dos programas já existentes, além da
não captação de benefícios eventuais gerados pelos governos Estadual e/ou
Federal. “Com relação ao Bolsa Família, por exemplo, já deixamos de receber
recursos da ordem de R$ 92 mil mensais, neste ano de 2013, direcionados pelo
Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que seriam aplicados na qualificação e
contração de profissionais e com despesas operacionais como compra de
equipamentos”, ratificou o secretário.
Ocké
informa, no entanto, que embora a situação seja muito crítica, a secretaria vem
desenvolvendo ações importantes no município. “Estamos tocando a
secretaria, promovendo serviços à população, como as inscrições para os cursos
do Pronatec, programa do governo Federal, iniciamos, nesta semana, a
fiscalização para regularizar a situação de beneficiários do Bolsa Família,
além de outros programas sociais que começamos a desenvolver”, atesta o
secretário.
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