segunda-feira, 26 de abril de 2010
Justiça mantém posse do prédio do antigo aeroporto com a PMI
A Prefeitura de Itabuna (PMI) obteve liminar judicial na ação de manutenção de posse da estrutura predial localizada no antigo aeroporto da cidade. O local, além da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran), também abrigava a Polícia Rodoviária Estadual, que teve que desocupar o prédio após decisão judicial.
Por meio da Procuradoria-Geral do Município, a Prefeitura moveu uma ação de manutenção de posse na Vara da Fazenda Pública, sendo a demanda deferida em sede de liminar pelo juiz titular Antônio Laranjeiras. O magistrado determinou a desocupação da área pela Polícia Rodoviária Estadual.
Fazendo cumprir a decisão judicial, na sexta-feira (23), o subprocurador-geral do município, Augusto Ferreira, acompanhou o oficial de justiça para a realização dos trâmites necessários à liberação do local.
O prédio será preparado para receber a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e parte da estrutura da Secretaria da Saúde. A intenção é disponibilizar para esses órgãos um local amplo, onde darão continuidade ao serviço oferecido à população.
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