sexta-feira, 2 de abril de 2010
Kassab veta projeto que limita horário do fim dos jogos
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), vetou o projeto de lei da Câmara Municipal que pretendia limitar o horário do final dos jogos de futebol às 23h15.
Caso o projeto fosse sancionado, as partidas teriam que ser iniciadas, no máximo, até 21h15. A Câmara chegou a aprovar o projeto (564/06) no dia 10 de março, por 43 votos a favor, dois contra e três abstenções.
A única exceção no texto era em relação aos jogos da Copa Libertadores da América, nas partidas decididas em disputa de pênaltis e com acréscimos no tempo por conta de problemas técnicos, além de competições amadoras.
O veto do prefeito Kassab será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 2.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, "a matéria relativa ao desporto deve ser de competência legislativa da União, estados e Distrito Federal, cabendo ao município apenas suplementar essas normas na hipótese de configuração de interesse local específico que necessita ser regulamentada, o que não ocorre nesse caso".
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