Para tentar solucionar os problemas que diversos consumidores dos serviços da Coelba estão passando e, consequentemente denunciando, como cobranças indevidas nas contas de energia elétrica, o Ministério Público da Bahia se reuniu com a Coelba (Companhia de Eletricidade da Bahia) no final da tarde de segunda-feira (26), para definirem algumas medidas emergenciais.
A Coelba comprometeu-se a reforçar as equipes de análise das reclamações dos consumidores para que todas sejam respondidas no prazo máximo de 30 dias, conforme estabelece resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Caso julgue que a reclamação do consumidor é improcedente e que a cobrança foi correta, o consumidor poderá solicitar o parcelamento em três vezes sem juros do valor. A análise será feita sem qualquer custo para o consumidor, ainda que se comprove que sua reclamação está errada.
Nos casos em que a reclamação for considerada procedente, o consumidor terá o valor restituído na próxima conta ou receberá a restituição do valor pago a mais em dinheiro. Fica suspensa também, qualquer cobrança (de juros e multa) ou sanção (como o corte do serviço) para os consumidores que não pagaram as contas do mês de abril.
Depois da resposta da Coelba, o consumidor terá o prazo de cinco dias para o pagamento da fatura. O Ministério Público pediu à Aneel que encaminhe representantes à Bahia para realizarem inspeções na Coelba e emitirem um relatório conclusivo.
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